Projeto de Lei

PL 1543/2024

Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 06 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

RegulamentaçãoResponsabilidadeEmpresa de transporte aéreoTransporte aéreoAnimal domésticodiretrizessegurançaBem-estarproibiçãoCompartimento de carga.

Documentos oficiais

05 de nov, 15:41CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 13:57CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2024 PAG 319
Documento
07 de mai, 18:36CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
06 de mai, 19:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1403/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mai, 12:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1543/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1403/2024
Último andamento: 05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária