Projeto de Lei

PL 1546/2025

Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 08 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Nelto UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidosinclusãofinanciamento públicosepultamentodoador de órgão ou tecido.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de abr, 13:50MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1546/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de abr, 13:50 · Apresentação de Proposição