Projeto de Lei · PL 1550/2023
Disciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências.
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Este projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 346/2022, o que significa que ambos são discutidos e votados simultaneamente por tratarem de temas semelhantes. Desde 11/05/2023, o texto segue o regime de prioridade para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
27 de jul de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2298/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.331, de 2023, que ”Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências”".
→ Tramitando em Conjunto
12 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-346/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1550/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Disciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências".
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