Projeto de Lei
PL 2331/2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Documentos oficiais
Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
REQ 2298/202327 de jul de 2023 · Cobalchini (MDB)
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1550/2007
- Último andamento
- 27 de jul, 15:12 · Apresentação de Requerimento
Tramitação 4 andamentos
27 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2298/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.331, de 2023, que ”Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências”".
15 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
14 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1550/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2331/2023, pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências".
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