Projeto de Lei
PL 1550/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
17 de jun, 09:51CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para o PL 2226/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 20:36CVTTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1693/2023.
26 de mai, 20:36CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1693/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento31 de mar, 13:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1550/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CVT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1693/2023
- Último andamento
- 17 de jun, 09:51 · Notificacao para Publicação Intermediária
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