Projeto de Lei

PL 1555/2021

Altera o art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, para aplicar multa em empresas que praticam salários diferentes entre gêneros.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)multaempresadiferença salarialmulher. _Combatediscriminação de gênerorelações trabalhistasdesigualdade entre os sexos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 476
Documento
24 de mai, 15:25CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1489/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de abr, 15:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1555/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, para aplicar multa em empresas que praticam salários diferentes entre gêneros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1489/2021
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Notificações