Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
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Estabelece que as operadoras de plano privado de assistência à saúde ofertem tratamento em clínicas e hospitais psiquiátricos especializados no cuidado e cura de dependências químicas.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento01 de set, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016-COPER.
24 de ago, 13:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-7419/2006.
Documento09 de set, 16:04CSAUDETramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emendas.
Documento09 de set, 16:04CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Documento05 de ago, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
08 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
27 de mai, 17:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 437 COL 01.
Documento25 de mai, 15:40MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento14 de mai, 17:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1564/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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