Projeto de Lei

PL 1564/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.

Em MESA Apresentada em 31 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

ObrigatoriedadePresoRegime fechadoRegime semiabertoperiodicidadeDoação de sanguerecusaFalta grave (direito penal)Penalidade disciplinar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 31 de mar, 16:05MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
31 de mar, 16:05 · Apresentação de Proposição
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