Projeto de Lei

PL 1573/2021

Estabelece percentual mínimo de 40% de participação feminina em cargos executivos, diretivos, de coordenação e chefia nas empresas privadas em funcionamento no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luizianne Lins REDE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Fixaçãopercentualmínimoparticipaçãoliderança femininamulhercargo executivocargo de direçãocoordenaçãocargo de chefiaempresa privada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 15:02CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 527
Documento
21 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2010/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de abr, 11:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1573/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Estabelece percentual mínimo de 40% de participação feminina em cargos executivos, diretivos, de coordenação e chefia nas empresas privadas em funcionamento no Brasil. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2010/2019
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Notificações