Projeto de Lei

PL 2010/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)percentualsexo femininomulhersexo masculinoCargo de direçãoCargo de gestãoempresa.

Tramitação 6 andamentos

  1. 24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1573/2021.

    Documento
  3. 30 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 146.

    Documento
  4. 30 de abr, 16:42CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 25 de abr, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1126/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 03 de abr, 17:16SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2010/2019, pela Deputadoa Iracema Portella PP, que:"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1126/2019
Último andamento
24 de abr, 00:00 · Notificações