Projeto de Lei

PL 1575/2026

Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.

Arquivada Em MESA Apresentada em 01 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPolítica públicaincentivoprospecçãoPesquisa mineralDesenvolvimento tecnológicoInovação tecnológicaLavra mineralMineral estratégico. _ AlteraçãoLei do Bem (2005)dedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)subvenção econômicapessoa jurídicainvestimentoTerras raras.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de mai, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 2.780, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)

  2. 06 de mai, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 22 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.

  4. 22 de abr, 12:51CCPArquivada

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2780/2024.

  5. 22 de abr, 11:38MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2780/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.

    Documento

  6. 06 de abr, 12:52MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1881/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  7. 01 de abr, 11:57MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de abrREQ 1881/2026Apensação

    Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

    Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de mai, 00:00 · Desapensação
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