Projeto de Lei
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Desde 13/08/2026, ele aguarda a apresentação do parecer da relatora, após o encerramento do prazo para emendas sem que nenhuma proposta de alteração fosse enviada.
Próximo passo
A deputada Delegada Ione precisa apresentar o seu voto, chamado de parecer, para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora defende a aprovação do projeto por considerá-lo relevante para o atendimento integrado de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ver fala completa
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta deste projeto.
Ver fala completa
Delegada Adriana AccorsiPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão aprova novas medidas para ampliar a proteção dos direitos das mulheres · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta e registrou sua retirada devido à ausência da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça
13 de ago · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
11 de jun · CSPCCO
Recebimento
10 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
27 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com subemenda
27 de mai · CPASF
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1585/24 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
27 de mai · CPASF
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de mai · CPASF
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da autora.
06 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
25 de fev · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de dez de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
15 de dez de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.
→ Aguardando Parecer
10 de jul de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de jul de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
12 de jun de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de mai de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2025)
26 de mai de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
29 de out de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de set de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)
24 de set de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
17 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 51
17 de mai de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1585/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.