Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
A deputada anunciou o projeto na pauta, relembrou a leitura do parecer e o estado da discussão, encerrando a fase e colocando o parecer em votação.
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Professor AlcidesPSDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de educação aprova novos critérios para distribuição de verbas escolares
O relator declara voto favorável à aprovação da matéria, contudo, propõe a supressão de um parágrafo do texto por considerar que estabelece tratamento desigual entre modalidades de ensino.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de educação aprova novos critérios para distribuição de verbas escolares
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do voto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Previdência e Assistência Social
24 de nov de 2025 · CFT
Recebimento
19 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.
19 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
22 de out de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
22 de out de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de out de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Carol Dartora, Pedro Uczai e Tarcísio Motta.
15 de out de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Carol Dartora (PT-PR).
15 de out de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
08 de out de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
20 de ago de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
20 de ago de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
01 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)
13 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 589
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de mai de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1587/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio".
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