Projeto de Lei
Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto encontra-se na Comissão de Saúde, onde aguarda a designação de um relator desde 09/11/2026. Antes disso, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um parecer sobre a proposta em 04/11/2026.
Próximo passo
A Comissão de Saúde precisa escolher um relator para analisar a proposta antes que ela possa ser votada.
No debate
O deputado General Pazuello votou contra o projeto, alegando que ele é inconstitucional e que prejudicaria as finanças do sistema de saúde militar. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança também participou da discussão sobre a proposta na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
General PazuelloPLRelator do projeto
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
Opinou pela rejeição do projeto, argumentando que a proposta apresenta vício de inconstitucionalidade e causaria impacto negativo no equilíbrio financeiro do sistema de saúde militar.
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Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLPresidiu a reunião
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completa
Marcel Van HattemNOVOPresidiu a reunião
01 de jul · Parlamentares debatem soberania e aprovam acordos estratégicos com o Vietnã
O parlamentar anunciou a retirada de pauta do projeto devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
09 de nov · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
→ Aguardando Deliberação
01 de jul · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.
22 de jun · CREDN
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela rejeição.
22 de jun · CREDN
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
17 de mai de 2023 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2023 · CREDN
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai de 2023 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
31 de jan de 2023 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2022 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
27 de abr de 2022 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
15 de dez de 2021 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de dez de 2021 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de dez de 2021 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela rejeição.
02 de dez de 2021 · CREDN
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
27 de out de 2021 · CREDN
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
20 de out de 2021 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de set de 2021 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
25 de ago de 2021 · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de ago de 2021 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
16 de jul de 2021 · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de abr de 2021 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2021 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)
16 de abr de 2021 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
22 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 174, Letra A.
21 de ago de 2019 · CREDN
Recebimento
21 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago de 2019 · CINDRE
Aprovado por unanimidade o Parecer
02 de jul de 2019 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
02 de jul de 2019 · CINDRE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).
29 de mai de 2019 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16 de mai de 2019 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
15 de mai de 2019 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
08 de mai de 2019 · CINDRE
Recebimento
07 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 502.
07 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de mar de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/03/2019 (revisão do Sileg).
19 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1586/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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