Projeto de Lei
Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
10 de jun · CCOM
Apensação
→ Tramitando em Conjunto
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai · CCOM
Recebimento
25 de mai · MESA
Apense-se à(ao) PL 6960/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 1592/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
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