Projeto de Lei

PL 1592/2026

Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6960/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 6 andamentos

  1. 10 de jun · CCOM

    Apensação

    → Tramitando em Conjunto

  2. 26 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 26 de mai · CCOM

    Recebimento