Projeto de Lei

PL 6960/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e demais materiais em desuso instalados em postes de sustentação por concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 288/2023
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 10 de jun · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1592/2026 a esta proposição.

  2. 25 de mai · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1592/2026

  3. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.