Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e demais materiais em desuso instalados em postes de sustentação por concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 1592/2026
Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso...
Tramita junto com este
PL 7044/2025
Dispõe sobre a remoção obrigatória de cabos abandonados em redes de energia elétrica e telecomunicações instaladas em vias públicas e dá outras providências.
10 de jun · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1592/2026 a esta proposição.
25 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 1592/2026
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar · CCOM
Apensação
18 de mar · CCOM
Recebimento
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 967.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.