Reconhecimento e prêmios para profissionais de segurança pública
Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 04/09/2025. Ele aguarda a definição de um relator para continuar a análise após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 02/09/2025.
Próximo passo
A presidência da comissão deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B.
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de set de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Caveira (PL-PA), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
02 de set de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
14 de jul de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025)
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 351, Letra A.
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jun de 2025 · CSPCCO
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
28 de mai de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
05 de mai de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22 de abr de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2024 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de dez de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 16/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.".
13 de nov de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1286/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 16, de 2024, de autoria do Senador Flávio Dino, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social".