Projeto de Lei

PL 1600/2024

Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Júnior Ferrari PSD

Temas

Finanças e Tributação Educação

Classificação da Câmara: Economia, Educação

Palavras-chave

FixaçãointegralidadeDedução tributáriaContribuintegastoEducaçãoBase de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)incentivoInvestimento financeiroAcesso à educação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

13 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 121
Documento
10 de mai, 18:06MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 729/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
07 de mai, 14:05MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1600/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição