PL 1605/2023

05 de dez, 17:54CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2782/2021

22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mai, 10:07CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

16 de mai, 16:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2782/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de abr, 13:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1605/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estabelecer que, a mãe de filho com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em caso de falecimento desse filho, tenha direito ao recebimento do benefício, de maneira imediata e contínua".