Projeto de Lei

PL 1609/2015

Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétrica

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 20 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Diego Garcia UNIÃO

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Exoneração tributáriamicrogeração distribuídaminigeração distribuídaenergia elétricaisenção tributáriaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)equipamentoContribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)tributaçãobenefício fiscal

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
15 de abr, 11:35MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1958/2019.
Documento
21 de jan, 14:12CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
12 de abr, 15:18MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7255/2017.
Documento
30 de jun, 10:22MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1924/2015.
Documento
12 de jun, 17:24CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
01 de jun, 16:45CMEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CME.
29 de mai, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 66 COL 01.
Documento
28 de mai, 09:55MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
20 de mai, 12:32PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1609/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétrica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2117/2011
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento