Projeto de Lei

PL 1614/2025

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação. Em 02/09/2026, a relatora apresentou parecer favorável à proposta.

Próximo passo

A comissão precisa realizar a votação do parecer da relatora em uma reunião agendada pelo presidente do órgão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sidney Leite

Sidney LeitePSDRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar

O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo oportuno e necessário diante dos desafios da inteligência artificial na educação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
09 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

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Tramitação 30 andamentos

  1. 02 de set · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 02 de set · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 10 de mar · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.