PL 1618/2023

28 de mai, 18:28CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1462/2023

23 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)., para o PL 1462/2023, ao qual esta proposição está apensada.

16 de ago, 17:29CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1462/2023

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

15 de mai, 09:23CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1462/2023

11 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1462/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de abr, 10:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1618/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei n° 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição, altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências, para dispor sobre a utilização dos dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo para o dimensionamento da rede de atenção à saúde dos pacientes com anomalias ou más-formações congênitas".