Projeto de Lei

PL 1618/2024

Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Fernanda PL

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

SuspensãoPrazo determinadoCobrançaParcelaEmpréstimoEmpréstimo bancárioCrédito consignadoFinanciamento habitacionalliberaçãoSaqueFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)VítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de mai, 17:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1618/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de mai, 17:15 · Apresentação de Proposição