Projeto de Lei
PL 1619/2025
Prevê que os valores percebidos em decorrência da comercialização de créditos de descarbonização (CBIO) têm natureza de receitas financeiras
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Sobre o projeto
Altera a Lei n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
29 de mai, 12:11CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 798
Documento27 de mai, 12:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de abr, 18:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1619/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Prevê que os valores percebidos em decorrência da comercialização de créditos de descarbonização (CBIO) têm natureza de receitas financeiras".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 29 de mai, 12:11 · Recebimento
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