Projeto de Lei

PL 1623/2024

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para trabalhadores de transporte remunerado privado individual de passageiros ou cargas com intermediação de empresa operadora de aplicativo na aquisição de automóveis e motocicletas.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Lucas Ramos PSB

Temas

Finanças e Tributação Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ConcessãoIsenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoCompraAutomóvelMotocicletaTrabalhadorMotoristaTransporte privadoTransporte individualTransporte de passageiroTransporte por aplicativoAplicativo de transporte.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
09 de mai, 19:33MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5148/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
07 de mai, 18:09MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1623/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para trabalhadores de transporte remunerado privado individual de passageiros ou cargas com intermediação de empresa operadora de aplicativo na aquisição de automóveis e motocicletas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5148/2020
Último andamento: 10 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição