Projeto de Lei

PL 5148/2020

Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveisisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)motocicletamotonetamotorista profissionalmototaxistamotoboymotofrete. _Alteraçãolei federalImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)motofretebenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

06 de set, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
09 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1623/2024.
Documento
23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-268/2024.
Documento
16 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.317/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
15 de jul, 15:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2021.
Documento
16 de jun, 17:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1317/2021, pelos Deputados Bira do Pindaré (PSB/MA) e Mauro Nazif PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO".
Documento
10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020
10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4477/2020
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 913.
Documento
22 de dez, 16:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Documento
11 de nov, 17:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4477/2020
Último andamento: 06 de set, 13:09 · Apensação