Projeto de Lei
PL 4477/2020
Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 20 andamentos
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Documento09 de mai, 17:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1039/2025 à proposição PL-4477/2020.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1039/2025.
Documento09 de mai, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
13 de mar, 15:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2024 à proposição PL-4477/2020.
13 de mar, 15:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5038/2024.
Documento06 de set, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2181/2024 à proposição PL-4477/2020.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2181/2024.
Documento09 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
05 de set, 15:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4194/2023.
Documento13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2023.
Documento11 de nov, 19:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3391/2021.
Documento10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5148/2020 apensada.
10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5148/2020 apensada.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 233.
Documento22 de dez, 16:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5148/2020.
Documento22 de dez, 16:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento04 de set, 13:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4477/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 10341/2018
- Último andamento
- 13 de mar, 10:58 · Notificação de Apensação
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