Projeto de Lei

PL 1624/2024

Estabelece a prorrogação de 2 (dois) anos para pagamento das parcelas de financiamento às empresas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (PRONAMPE), e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Segurança Pública Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ProrrogaçãoprazopagamentoparcelaPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)isençãotaxaimpostocontribuiçãomicroempresapequena empresaRio Grande do Suldecorrênciacalamidade públicabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de mai, 18:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1624/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece a prorrogação de 2 (dois) anos para pagamento das parcelas de financiamento às empresas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (PRONAMPE), e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de mai, 18:17 · Apresentação de Proposição