PL 1627/2007

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 41/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

09 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Ret.e-se. Oficie-se.

18 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12594/2012. DOU 19 01 12 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC 13/12-PE) DOU19 01 12 PÁG 10 COL0 3 .

04 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebidos Ofícios nº 05 e 06/SAL-MJ, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que se reporta ao PL 1627/07 (Nº 134,2009, no Senado Federal), informando que foram observados dois dispositivos que merecem atenção especial no tocante às respectivas remissões.

29 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.453/11(SF) comunicando remessa à sanção.

30 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 675/09/PS-GSE.

23 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Questão de Ordem

Deferida pela Presidência a revisão da redação final deste projeto, em decorrência do acolhimento à Questão de Ordem n. 490, de 2009, da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES).

02 de jun, 20:02PL162707Aguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n. 1 e 2, com Emenda de redação à de n. 2.

02 de jun, 20:02PL162707Aguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL162707, pela Dep. Rita Camata

02 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL 4.450/08 deste, em face do arquivamento do mesmo.

02 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.627-B/07). DCD 03 06 09 PAG 25844 COL 02.

02 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES). DCD 03 06 09 PAG 25827 COL 02.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação apresentada pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), à Emenda de Plenário nº 2.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 2 do Substitutivo da Comissão Especial.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei nº 4.450/08, apensado.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

02 de jun, 00:00PL162707Aguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com Emenda de redação à de nº 2.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o item 2 seja apreciado antes do item 1.

02 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 03 06 09 PAG 25797 COL 01.

02 de jun, 20:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4860/2009 => PL 1627/2007.

02 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4860/2009 dos Srs Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07.

26 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4860/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07."DCD de 27/05/09 PÁG 24228 COL 01.