PL 1628/2023

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

11 de mai, 17:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1864/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de abr, 18:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1072/2023, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS) e outros, que "Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos".

05 de abr, 12:48MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1628/2023, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos".

05 de abr de 2023REQ 1072/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Mauricio Marcon (PL)·Zé Trovão (PL)·Coronel Telhada (PP)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Any Ortiz (PP)·Sargento Fahur (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Deltan Dallagnol (PODE)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Renata Abreu (PODE)·Marangoni (PODE)·Lucas Redecker (PSD)·Ruy Carneiro (PODE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·General Girão (PL)·Kim Kataguiri·Fábio Macedo (PODE)

Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.