Projeto de Lei · PL 163/2023

Criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia em 8 de janeiro

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está sendo analisado junto ao Projeto de Lei 21/2023, que trata do mesmo tema. Desde 08/04/2025, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próximo passo

A comissão deve escolher um relator para analisar o mérito da proposta antes de seguir para votação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 163/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 21/2023

Tramitação 9 andamentos

  1. 08 de abr de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 16 de abr de 2024 · CCULT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar de 2024 · CCULT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.