PL 1630/2022

16 de mar, 13:31CPASFTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6903/2025 a esta proposição.

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6903/2025

14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 287/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11 de out, 16:03CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1997/2021

21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1073

21 de jun, 11:57CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

20 de jun, 17:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1997/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de jun, 19:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1630/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, inclusive alimentos provisionais ou provisórios".