Projeto de Lei

PL 1630/2024

Dispõe sobre a anistia de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural com vencimento no ano de 2024 para os produtores do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.

Arquivada Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Finanças e Tributação Segurança Pública Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Critérioanistiacrédito ruralPrograma de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro)BNDES AgroBB Investe AgrofinanciamentoCusteio pecuárioProprietário ruralRio Grande do Suldecorrênciacalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de jun, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.536, de 2024, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).
19 de jun, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
23 de mai, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2024.
22 de mai, 16:59MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1536/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
07 de mai, 18:51PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1630/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a anistia de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural com vencimento no ano de 2024 para os produtores do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 19 de jun, 00:00 · Desapensação