Projeto de Lei

PL 1631/2021

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 29 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha Vidaexclusãocálculorenda familiarbeneficiárioPrograma Minha Casa Minha Vida (PMCMV)benefício previdenciáriodoença.

Tramitação 34 andamentos

  1. 28 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/09/2023, Letra B.

  2. 28 de set, 11:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 28 de set, 11:40CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelos Deputados Lêda Borges (PSDB/GO), Gilson Daniel (PODE/ES) e Marangoni (UNIÃO/SP).

  6. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).

  7. 20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  8. 05 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  9. 01 de set, 17:52CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento
  10. 01 de set, 17:52CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).

    Documento
  11. 14 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  12. 03 de mai, 20:54CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  13. 03 de mai, 13:44CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 25 de abr, 23:59CDUAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Rosângela Reis, deixou de ser membro da Comissão

  15. 19 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)

  16. 18 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)

  17. 24 de mar, 18:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  18. 30 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.

  19. 29 de jun, 20:58CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  20. 29 de jun, 18:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 29 de jun, 16:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Seguridade Social e Família.

    Documento
  22. 29 de jun, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 29 de jun, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 25 de mai, 23:39CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  25. 12 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022).

  26. 11 de mai, 18:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  27. 11 de mai, 18:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

    Documento
  28. 22 de jun, 19:55CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

  29. 10 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)

  30. 09 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição