Projeto de Lei · PL 1638/2025

Desconto na conta de luz para irrigação e aquicultura

Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 15/04/2026. A Comissão de Minas e Energia declarou a proposta prejudicada, o que significa que perdeu o objeto de análise.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola

O presidente anunciou o projeto na pauta, identificou o relator e passou a palavra para a leitura do parecer.

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Danilo Forte

Danilo FortePP

08 de jul de 2025 · Deputados pressionam por descontos na conta de luz para irrigação e aquacultura

Defende o projeto por visar o aprimoramento da política de descontos tarifários em energia para atividades de irrigação e aquicultura

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
10 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Ementa detalhada
Altera a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002.

Tramitação 22 andamentos

  1. 15 de abr · CME

    Declaração de Prejudicialidade

    Declarado prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso I, do RICD.

  2. 15 de abr · CME

    Expedição de Documento

    Declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.638/2025, nos termos do artigo 163, inciso I, do RICD.

  3. 08 de abr · CME

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025".