Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
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Quem mais falou
Coronel FernandaPLRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de um substitutivo que amplia a transparência na comercialização de combustíveis derivados de petróleo.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025
O deputado anunciou o projeto em pauta como apensado ao item principal
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
19 de fev · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out de 2024 · CAPADR
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul de 2024 · CAPADR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2024 · CAPADR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
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