Projeto de Lei
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.
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Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.
19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-846/2020
15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-846/2020
15 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Em aditamento ao despacho exarado no Requerimento n. 560/2021 em 2 de junho de 2021, determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 1.241/2020, 1.249/2020, 1.443/2020, e seu apensado, 1.639/2020, 1.907/2020 e seus apensados, 2.202/2020, 2.230/2020 e seus apensados - que estavam apensados ao Projeto de Lei n. 1.117/2020, arquivado - ao Projeto de Lei n. 846/2020, e a apensação dos Projetos de Lei ns. 4.653/2020 e 980/2021 - que estavam apensados ao Projeto de Lei n. 1.874/2020, arquivado - ao Projeto de Lei n. 1.018/2020. Publique-se."
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1117/2020
10 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 673/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 673/2020, tendo em vista que a apensação pretendida já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se".
20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/20 PÁG 29
Documento16 de abr, 14:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de abr, 18:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 673/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1639/2020 ao PL 846/2020".
Documento07 de abr, 09:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1639/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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