Projeto de Lei

PL 1646/2023

Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 05 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helena Lima PSD

Temas

Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeInstituição de ensinoProfissional da segurança públicaQuadro de pessoaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

10 de set, 17:15CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai, 14:48CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai, 15:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de abr, 16:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1646/2023, pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2388/2021
Último andamento: 10 de set, 17:15 · Notificacao para Publicação Intermediária