Projeto de Lei

PL 165/2020

Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.

Aguardando Definição Encaminhamento Em MESA Apresentada em 05 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Celso Sabino PDT

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisaumento da penacrime contra a faunamodalidadeconduta culposa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

13 de mar, 17:27MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 398/2026 à proposição PL 882/2024.
Documento
06 de out, 12:40MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4334/2025 à proposição PL-882/2024.
06 de out, 12:21MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4231/2025 à proposição PL-882/2024.
06 de out, 12:21MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4211/2025 à proposição PL-882/2024.
11 de nov, 07:32MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4177/2024 à proposição PL-165/2020.
11 de nov, 07:31MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4177/2024.
Documento
09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 08:55MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-882/2024.
Documento
05 de jul, 00:00MESA
Notificação de Despacho
Indeferido os Requerimentos ns. 1.099, 1.100 e 1.101, todos de 2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 1.099, 1.100 e 1.101, todos de 2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 164/2020, n. 162/2020, n. 165/2020 e n. 11.210/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24 de jun, 10:40PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1101/2022, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 165 de 2020 do Projeto de Lei nº 11.210 de 2018".
Documento
19 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 313
Documento
17 de fev, 18:41MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de fev, 20:03PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7199/2010
Último andamento: 13 de mar, 17:27 · Notificação de Apensação