Projeto de Lei

PL 1655/2007

Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de ago de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 8.072, de 1990; 7.960, de 1989; 6.815, de 1980; 9.034, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Autoria

Geraldo Resende UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalLei dos Crimes HediondosLei da Prisão TemporáriaEstatuto do Estrangeirotipicidadecrime hediondoparticipaçãoorganização criminosapena de reclusãocritériosreduçãopenaprestação de serviçopopulaçãosubstituiçãoEstadoPoder Públicodelaçãocolaboraçãoinvestigação criminalagravação penalcrime qualificadodecretaçãoprisão temporáriaaumentoperíodoatorizaçãoexpulsãoestrangeiroparticipanteassociação criminosarevogaçãodispositivosLei do Crime Organizado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

11 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5558/2025 à proposição PL-23/2024.
17 de fev, 15:35MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-241/2025 à proposição PL-5049/2020.
29 de out, 11:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2252/2020.
Documento
08 de set, 16:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2956/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL nº 1.655 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa"".
Documento
29 de abr, 10:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1209/2015.
Documento
22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41747 COL 01.
Documento
21 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
01 de ago, 14:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7622/2006
Último andamento: 11 de mar, 17:44 · Apensação