Projeto de Lei

PL 1660/2020

Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 07 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Isençãopedágiorodovia federalveículo de cargaProduto essencialcombatecalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 07:03PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

    Documento
  3. 15 de jun, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-147/2020

  4. 28 de set, 16:47MESA

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 1.849/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 851/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.660/2020 e 1.096/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 147/2020. Publique-se. Arquive-se.”

    Documento
  5. 28 de set, 00:00MESA

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 851/2020, por ter sido o último retirado pelo Autor.

  6. 10 de fev, 13:04CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 10 de fev, 13:04CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-851/2020

  8. 22 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 222

    Documento
  9. 22 de out, 13:21MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-851/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 07 de abr, 20:38MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1660/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 147/2020
Último andamento
04 de set, 00:00 · Notificações