Projeto de Lei
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOS
10 de jun de 2025 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por alternância na mesa · 3 falas
O deputado colocou em votação o substitutivo ao projeto oferecido pelo relator da CCJC
Ver fala completaO deputado citou o projeto ao formalizar um requerimento de adiamento de sua votação por uma sessão
Ver fala completaO presidente anunciou a retirada do projeto da pauta da presente sessão
Ver fala completa
Lula da FontePPPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Plenário vota propostas prioritárias em sessão de intensa articulação política
O deputado solicitou o adiamento da discussão do projeto por uma sessão.
Ver fala completa
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
27 de mai de 2025 · Plenário vota propostas prioritárias em sessão de intensa articulação política
O relator votou pela aprovação do projeto e do substitutivo, mantendo a redação atual de dispositivos específicos da CLT após deliberação com lideranças.
Ver fala completa
Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta por solicitação própria.
Ver fala completa
Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido próprio.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
13 de jun de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 123/2025/SGM-P.
13 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
10 de jun de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.663-C/2023).
10 de jun de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
10 de jun de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. "537" que consta no inciso II do art. 3°do substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023. (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023 (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PL 1663/2023. (161, II).
10 de jun de 2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Preferência da expressão "503" contida no Art. 1º do PL 1663/23 para que seja reincluído no rol de dispositivos revogados no Substitutivo apresentado ao PL 1663/2023 (art. 4º, II do Substitutivo) (161, IV).
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "454" que consta no inciso II do art. 4°do substitutivo (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 651 da CLT, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023 (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, REPUBLICANOS, PSD, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 651 da CLT, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
10 de jun de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separadoexpressão "454" que consta do inciso II do art 3 do substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023 (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
10 de jun de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1663/2023. (161, II)
10 de jun de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas o Substitutivo da Comissão de Trabalho, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
10 de jun de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
10 de jun de 2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
10 de jun de 2025 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:• Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
10 de jun de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
10 de jun de 2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
10 de jun de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
28 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário e Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 29/05/2025, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
27 de mai de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
27 de mai de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
27 de mai de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
27 de mai de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
27 de mai de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
27 de mai de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação dessas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
27 de mai de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
26 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de abr de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
28 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de mar de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25 de mar de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de mar de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de mar de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de mar de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11 de mar de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de fev de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25 de fev de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de fev de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
19 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de fev de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
18 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de fev de 2025 · PLEN
Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
12 de fev de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
12 de fev de 2025 · MESA
Revejo o despacho aposto ao PL 1663/2023 para determinar que a CCJC manifeste-se também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de TrabalhoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de fev de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de dez de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
09 de dez de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
09 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de dez de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
27 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4616/2024.
27 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4616/2024,do Sr. Ossesio Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1663/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4616/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
04 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 421, Letra A.
04 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
29 de out de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
29 de out de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
09 de set de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09 de set de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
14 de ago de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de ago de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
13 de ago de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19 de jun de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de jun de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de mai de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2024)
21 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
21 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
10 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
10 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
23 de abr de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2024)
02 de abr de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
17 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17 de mai de 2023 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
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