Projeto de Lei

PL 1668/2020

Acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 07 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)empresabeneficiáriagasto tributárioproibiçãodemissãoempregado.

Tramitação 32 andamentos

  1. 14 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.

  2. 14 de set, 12:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 14 de set, 12:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo relator.

  6. 30 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  7. 23 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  8. 16 de ago, 13:19CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  9. 09 de ago, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), a pedido para reexame da matéria.

  10. 09 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE) e Mercinho Lucena (PP/PB).

  11. 02 de ago, 11:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI).

  12. 29 de jun, 14:20CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.

    Documento
  13. 29 de jun, 14:19CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).

    Documento
  14. 26 de abr, 20:58CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  16. 12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)

  17. 22 de mar, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  18. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

  19. 06 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  20. 25 de nov, 16:58CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 08 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  22. 07 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Dep. Laercio Oliveira renunciou à relatoria.

  23. 04 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

  24. 27 de abr, 13:57CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  25. 27 de abr, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  26. 22 de abr, 14:04CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

  27. 06 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021)

  28. 05 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

  29. 10 de mar, 11:08CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  30. 27 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de set, 00:00 · Publicação de Proposição