Projeto de Lei

PL 167/2020

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas a proporcionar aos seus empregados a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em CASP Apresentada em 05 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)empresapromoçãoempregadoparticipaçãocurso teóricoprevençãocombateassédio moralassédio sexualambiente de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 10:31CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
19 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 316
Documento
17 de fev, 18:41MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de fev, 20:30MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 167/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas a proporcionar aos seus empregados a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2369/2003
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações