Projeto de Lei
PL 1675/2024
Altera a lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, “que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências” para ampliar o número de parcelas do Seguro-Desemprego diante da decretação pelo Governo Federal de estado de calamidade pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5065
Documento10 de jul, 15:26CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3674/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento08 de mai, 15:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1675/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, “que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências” para ampliar o número de parcelas do Seguro-Desemprego diante da decretação pelo Governo Federal de estado de calamidade pública".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3674/2020
- Último andamento
- 10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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