Projeto de Lei

PL 3674/2020

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-DesempregoaumentonúmeroparcelaSeguro-desempregocalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 10 andamentos

  1. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1675/2024 à proposição PL-3674/2020.

  2. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1675/2024.

    Documento
  3. 06 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.940/2020, conforme depsacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.940/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

  4. 10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1373/2020

  6. 10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1373/2020

  7. 10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

  8. 09 de dez, 13:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1373/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de jul, 17:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1940/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 1.099/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.674/20".

    Documento
  10. 07 de jul, 12:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3674/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1373/2020
Último andamento
10 de jul, 08:01 · Apensação