PL 1676/2015

25 de abr, 16:17PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1297/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

05 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.965/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.965/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.676/2015, do qual o Projeto de Lei n. 2.854/2020 faz parte, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se".

20 de abr, 17:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 811/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o desapensamento de proposição de minha autoria".

21 de dez, 10:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4418/2020.

13 de abr, 11:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-475/2020.

09 de out, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

02 de out, 23:59CCTITramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão

27 de mar, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

13 de mar, 19:00CCTITramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arolde de Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

31 de jan, 23:59CCTITramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arolde de Oliveira, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de dez, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jefferson Campos, subscrito pelo Deputado Celso Pansera.

05 de dez, 19:19CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 10860/2018, apensados.

05 de dez, 19:19CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

25 de out, 13:30MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10860/2018.

15 de ago, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

04 de jul, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jefferson Campos.

20 de jun, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cleber Verde.

25 de abr, 20:33CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 8443/2017, apensados.

25 de abr, 20:33CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

21 de set, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

20 de set, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

20 de set, 10:38MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8443/2017.

28 de jun, 17:03CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.

28 de jun, 17:03CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

04 de mai, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

03 de mai, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

18 de out, 10:15CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

05 de out, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

13 de set, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23 de ago, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

13 de jul, 10:15CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.

05 de jul, 18:12CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.

05 de jul, 18:12CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa

14 de jun, 15:37CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado.

14 de jun, 15:37CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa

01 de jun, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

01 de jun, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 151/2016 do Sr. Sibá Machado que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

18 de mai, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo relator.

17 de mai, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de mai, 18:23CCTITramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público".

11 de mai, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Sibá Machado.

11 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.653/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.653/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.676/2015 e 2.712/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

16 de dez, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.

02 de dez, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

01 de dez, 20:23PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3653/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer que o PL nº 2.712/2.015 seja desapensado do PL nº 1.676/2.015.".

24 de nov, 15:04CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado.

24 de nov, 15:04CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

03 de set, 16:40MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2015.

21 de ago, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

16 de jul, 10:48CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

16 de jul, 10:48CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

11 de jun, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

08 de jun, 17:03CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

08 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 92 COL 01.

01 de jun, 10:24MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

26 de mai, 14:55PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1676/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público".

25 de abr de 2023REQ 1297/2023Redistribuição

Mendonça Filho (PL)

Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.