Projeto de Lei
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilson DanielPODERelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais
O relator apresentou seu parecer favorável ao projeto por considerar justa a isenção de IPI para vítimas de calamidades climáticas que perderam seus veículos.
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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do seu relatório e voto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
21 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CINDRE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Nelinho Freitas (MDB-CE).
26 de jun de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
26 de jun de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
22 de abr de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
18 de nov de 2024 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de jun de 2024 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai de 2024 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
28 de mai de 2024 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
20 de mai de 2024 · CINDRE
Recebimento
17 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 54
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1683/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos. ".
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