Projeto de Lei
PL 1689/2026
Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
27 de mai, 16:48CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
25 de mai, 21:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Desenvolvimento Urbano;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento08 de abr, 14:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1689/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 27 de mai, 16:48 · Recebimento
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