Projeto de Lei
PL 1700/2022
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
15 de mai, 09:30CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.
09 de mai, 17:30MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1225/2025 à proposição PL-1700/2022.
09 de mai, 17:14MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2025.
Documento14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
23 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 139
Documento23 de jun, 11:37CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
23 de jun, 08:29MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de jun, 17:25MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1700/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1076/2019
- Último andamento
- 15 de mai, 09:30 · Notificação de Apensação
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